Decreto nº 8.441, de 29 de Abril de 2015

dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a gratificação de presença de que trata a Lei nº 5.708, de 4 de outubro de 1971

Contrato de terceirização não pode ser onerado por causa de aumento nos encargos trabalhistas

A inadimplência do contratado com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não

Comissão vota parecer que vincula salários ao subsídio de ministro do STF

Federal do Brasil e dos auditores fiscais do Trabalho será de 90,25% do salário dos ministros do STF

Desmistificando o lucro real no IRPJ (III) - Depreciação acelerada

Em decorrência da promulgação de recente Lei (1) criando incentivos fiscais visando modernizar o

Cautelar que garante a permanência de servidores em Florianópolis é mantida

parte dos 13 que atuam como fiscais de vigilância sanitária naquele município

TST nega justiça gratuita a sócio do grupo Ortopé

emaranhado? de pequenas empresas ?responsáveis pelo desrespeito e pelo inadimplemento de direitos trabalhistas e fiscais trilhado na última década?

Data de parcelamento do débito previdenciário impede extinção de ação penal

pelos fiscais da Previdência Social por não recolher contribuições em vários períodos, o últimos deles em 1998

Tributação por quebra de sigilo bancário é mera presunção

tantum, que por ser relativa poderá ser objeto de prova em contrário, pelos contribuintes objeto das autuações fiscais nela baseadas.

É vedado à Administração negar seus serviços como meio de exigir o pagamento de eventuais débitos

empresa a quitar eventuais débitos fiscais/previdenciários

Conselheiro fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade provisória

Empregados eleitos para exercerem a função de conselheiros fiscais de sindicato da categoria a que

MPF/AP: Defensoria Pública da União não pode negar atendimento à população

de ser representada pela Defensoria Pública da União em processos que envolvam execuções fiscais e ações trabalhistas.

Clubes poderão ter benefício para reformar estádios para 2014

escolhidos para sediar os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 poderão se tornar créditos fiscais.

Juiz federal Jorge Maurique toma posse hoje (1º/6) como presidente da Ajufe

O vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina e titular da Vara de Execuções Fiscais

Tutelas de urgência no processo tributário

urgência em processos administrativos fiscais e em execuções fiscais serão alguns dos temas

Exigência de emissão de nota fiscal eletrônica é legal

fiscais pela forma eletrônica. O entendimento é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato

Para José Eduardo Cardozo, Dilma Rousseff não cometeu crime e impeachment é 'retaliação'

Advogado-geral da União fez a defesa da presidente na Câmara. Para ele, a abertura do processo é 'nula' e um 'ato viciado'.

Ex-juiz é acusado de masturbar-se em julgamentos

Assembleia de MG aprova lei que proíbe máscaras em manifestações

Para autor do projeto, deputado estadual Sargento Rodrigues, objetivo da proposta é impedir atos de vandalismo durante protestos

5ª Turma Cível mantém condenação de ex-Prefeito de Nioque

Segundo denúncia do Ministério Público, enquanto exercia o cargo do Prefeito houve irregularidades na aquisição de combustível

Reforma Tributária: impactos na renegociação de contratos

IBS exigem revisão urgente de cláusulas comerciais e fiscais.